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Juiz de 1º grau é incompetente para suspender execução porque ajuizada ação rescisória no STJ

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Juiz nega indenização por mal-estar decorrente de comida de avião

O juiz da 6ª Vara Cível de Brasília, Aíston Henrique de Sousa, negou o pedido de indenização por

Acusados de envolvimento na morte de juiz em Vila Velha pedem habeas corpus

TJDFT: Juiz recebe denúncia contra acusado de estuprar adolescente na Asa Norte

Juiz interroga hoje acusados da tentativa de homicídio contra cliente do Banco do Brasil

Juiz acusado pela morte de colega responderá a processo em liberdade

Juiz deixa o cargo na véspera do julgamento no TJ-DF

TJ da Bahia abre hoje inscrição para cargo de juiz substituto

Juiz não pode alterar pena aplicada na sentença em embargos de declaração

TJDFT: Juiz revoga liminar que envolve a Brasil Telecom e seus acionistas

Sentença de juiz gaúcho declara a inconstitucionalidade de artigo do CPC

Efetivamente os embargos opostos afloraram um problema antecipadamente alertado por vários juristas acerca do conteúdo do parágrafo 3º do art. 515 do CPC, acrescentado pela Lei nº 10.352/02.

Os Aspectos Processuais da Confissão no Acordo de Não Persecução Penal

ordenamento jurídico brasileiro os posicionamentos distintos sobre as afrontas as garantias

O processo do trabalho e o art. 285-A, do CPC (em vacatio legis)

Brasileira de Direito Processual Civil. Ex- professor de direito da UFES. É analista Judiciário do TRT 17ª Região (lotado em gabinete de Juiz).

O estudo principiológico do duplo grau de jurisdição como garantia constitucional à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal

Ato Declaratório n.1 de 06/08/2002 da Delegacia Regional do Trabalho de Ceara. Juiz arbitral da

Juiz federal julga procedente MS referente à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS- Importação e COFINS - Importação, impetrado por pessoa física que importou veículo para uso próprio, com fundamento no Direito Internacional do Comércio, em

Acesso à Justiça: análise sobre a configuração da Assistência Judiciária Gratuita como modalidade de Política Social

acesso à justiça, é também instrumento que viabiliza a consecução de outros direitos e garantias

A grande mídia, um poder de fato que se sobrepõe aos poderes constituídos

José Batista de Andrade, juiz de direito no Ceará, ex-juiz de direito na Paraíba e ex-promotor de justiça no Pernambuco.

Condenação pelo crime de peculato. Ausência de notificação prévia (art. 514 e seguintes do CPP). Nulidade relativa. Argüição da nulidade após trânsito em julgado da condenação.

O artigo 383 do Código de Processo Penai estabelece que 'o juiz poderá dar ao fato definição